1. O concurso

1.1. A HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA., pessoa jurídica situada à Avenida das Nações Unidas, 2.901, Torre Norte, 24º andar, Brooklin Paulista, CEP 04578-000, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.797.924/0005-89, realiza o Concurso Exclusivamente Cultural Garagem Virtual.

1.2. Este concurso tem caráter exclusivamente cultural e não está sujeito a qualquer espécie de cobrança ou à necessidade de desembolso por parte dos participantes, não se sujeitando a quaisquer fatores aleatórios, modalidade de sorteio ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou do contemplado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, sendo dispensada de autorização, nos termos do artigo 3º, II, da Lei 5.768/71 e artigo 30, do Decreto 70.951/72.

1.3. Para os fins do presente regulamento, serão considerados:

HOTSITE - endereço do site de internet vinculado ao Concurso Exclusivamente Cultural Garagem Virtual: www.tecnologianagaragem.com.br;
HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. - patrocinadora do Concurso Exclusivamente Cultural Garagem Virtual;
PARTICIPANTE - todo aquele que participar do concurso por meio do HOTSITE;
MODERADOR - pessoa ou pessoas definidas pela HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. para análise das idéias enviadas pelos PARTICIPANTES do Concurso Exclusivamente Cultural Garagem Virtual.

2. Do início e término do concurso

2.1. O concurso se inicia em 17/11/2009 e termina às 23h59 de 27/11/2009.

3. Das regras de participação

3.1. O Concurso Exclusivamente Cultural Garagem Virtual é restrito a blogueiros, que no momento da participação devem obrigatoriamente informar a URL de blog de sua autoria que tenha sido criado há pelo menos 30 dias, de acordo com a data de publicação do primeiro post. Podem participar mais de um blogueiro por blog (nos casos de blogs com vários autores), e cada blogueiro pode participar quantas vezes quiser, com qualquer dos blogs de sua autoria (nos casos de blogueiros com vários blogs).

3.2. Os blogueiros interessados em participar do Concurso Exclusivamente Cultural Garagem Virtual deverão ingressar no HOTSITE (www.tecnologianagaragem.com.br) e preencher um cadastro com os seguintes dados: nome completo, e-mail, URL do blog e idéia (texto com até 300 caracteres), conforme Cláusulas 3.13 e 3.14 abaixo, exclusivamente com a finalidade de entrega do prêmio, caso o PARTICIPANTE seja contemplado.

3.3. O PARTICIPANTE assume total responsabilidade pela correção dos dados preenchidos no cadastro, isentando a HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. e/ou suas parceiras por qualquer incorreção no preenchimento ou lançamento de dados errôneos ou não verdadeiros.

3.4. Para concorrerem ao prêmio, os PARTICIPANTES deverão enviar, por meio do HOTSITE, textos de até 300 caracteres respondendo à pergunta "Como a tecnologia pode ajudar a realizar seu sonho?".

3.5. Só serão considerados na apuração do resultado os textos enviados em língua portuguesa.

3.6. Caso dois ou mais PARTICIPANTES diferentes publiquem o mesmo texto, o MODERADOR considerará apenas o texto publicado com a data e o horário mais antigos.

3.7. A participação no concurso é válida somente para pessoas físicas com 18 (dezoito) anos ou mais, com endereço residencial no Brasil, para a entrega do prêmio.

3.8. Cada PARTICIPANTE poderá concorrer com quantos textos quiser, mas será premiado somente uma única vez.

3.9. O texto é limitado a até 300 caracteres.

3.10. Após o encerramento do recebimento de participações, os textos enviados pelos PARTICIPANTES devidamente cadastrados serão avaliados pela HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. e/ou MODERADOR para a seleção do vencedor.

3.11. O PARTICIPANTE que tiver enviado o melhor texto, considerando-se os critérios expostos nas Cláusulas 3.13 e 3.14 abaixo, receberá o prêmio constante na Cláusula 4.2.

3.12. O nome do PARTICIPANTE vencedor será conhecido no dia 02/12/2009, no HOTSITE (www.tecnologianagaragem.com.br), ressalvados motivos de caso fortuito ou força maior que obriguem a HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. a postergar a divulgação do resultado final.

3.13. Todos os textos enviados pelos PARTICIPANTES serão previamente analisados pelo MODERADOR, levando em consideração os seguintes critérios: adequação ao tema, criatividade, originalidade e a linguagem utilizada pelo PARTICIPANTE. Os textos que estiverem de acordo com o regulamento serão publicados no HOTSITE.

3.14. O MODERADOR poderá vetar os textos enviados pelos PARTICIPANTES que desrespeitem a adequação ao objetivo da interação, que tenham linguagem inadequada, mencionem marcas de concorrentes diretos ou não da HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA., suas controladoras ou controladas, mencionem nomes de personalidades ou pessoas famosas, utilizem conteúdo musical protegido por lei, apologia ao racismo, incentivo ou assunção a atividades ilegais, com conteúdo moralmente ofensivo a quem quer que seja, contenham imagens, textos, reproduções de qualquer tipo, ou qualquer outro material protegido por Direitos Autorais sem prévia autorização, prejudiquem o bom desenvolvimento do HOTSITE, prejudiquem o fomento à cultura e à arte, bem como todos os que, de alguma maneira, violem a moral e os bons costumes.

3.15. A HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. não se responsabiliza pelos dados informados pelo PARTICIPANTE de forma errônea, ou pela desatualização destes, que inviabilizem o contato e/ou a premiação.

3.16. Os textos postados não serão devolvidos aos PARTICIPANTES, mesmo se rejeitados pelo MODERADOR, ainda que após o término do concurso, sendo que os PARTICIPANTES licenciam, gratuitamente, os direitos patrimoniais de autor sobre os referidos textos, podendo a HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. utilizá-los como melhor lhe aprouver, em todas as mídias, digitais ou analógicas, com o que os PARTICIPANTES, desde já, e para todos os efeitos legais, concordam, na forma do art. 49 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

3.17. Os PARTICIPANTES assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pelo conteúdo postado e pela licença dos direitos de autor, estando esses direitos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições.

3.18. O PARTICIPANTE será excluído do concurso em caso de suspeita ou comprovada fraude ou infração a direitos das empresas envolvidas e/ou de terceiros, independente da responsabilização civil e criminal dos envolvidos, excluindo-se qualquer tipo de responsabilidade da HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. por tais atos.

3.19. A simples participação neste concurso exclusivamente cultural implica na presunção de conhecimento e aceitação integral e irrestrita do presente regulamento.

3.20. O PARTICIPANTE vencedor deste concurso autoriza desde já a HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. a divulgar, sem ônus, inclusive para fins de publicidade, seus nomes, imagens e som de voz pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de encerramento deste concurso.

4. Resultado e prêmio

4.1. O resultado do Concurso Exclusivamente Cultural Garagem Virtual será divulgado no dia 02/12/2009, no HOTSITE (www.tecnologianagaragem.com.br), ressalvados motivos de caso fortuito ou força maior que obriguem a HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. a postergar a divulgação do resultado final.

4.2. O PARTICIPANTE que for declarado vencedor do concurso, de acordo com as condições expostas neste regulamento, será contemplado com um netbook HP Pavilion 110-1120.

4.3. O prêmio é individual e intransferível, bem como não poderá ser convertido em dinheiro, nem tampouco trocado por outros itens de fabricação da HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA..

5. Entrega do prêmio

5.1. O vencedor receberá uma mensagem do MODERADOR pelo e-mail cadastrado no concurso e deverá respondê-la em até cinco dias úteis, fornecendo seus dados completos (data de nascimento; RG e CPF próprios; telefone com DDD e endereço residencial (incluindo CEP, cidade e Estado)) exclusivamente com a finalidade de entrega do prêmio.

5.2. O prêmio será entregue no endereço informado pelo PARTICIPANTE contemplado no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de recebimento dos dados completos do vencedor por e-mail, em data e horário comercial, sem nenhum ônus ao ganhador.

5.3. Para receber o prêmio, o PARTICIPANTE contemplado deverá entregar cópias dos documentos pessoais (CPF, RG e comprovante de residência) para fazer jus ao prêmio, bem como assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, sob pena de não receber o prêmio.

5.4. Na eventualidade de o PARTICIPANTE falecer antes da entrega do prêmio, este será entregue ao inventariante dos seus bens.

5.5. Caso o PARTICIPANTE contemplado, no momento da comunicação do resultado, por qualquer razão, desistir do prêmio, o mesmo automaticamente concede à HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. o direito de transferir o prêmio para o próximo classificado neste concurso, e assim sucessivamente.

5.6. O PARTICIPANTE contemplado tem até cinco dias úteis para reclamar o prêmio, contados a partir do envio da mensagem do MODERADOR para seu e-mail cadastrado no concurso.

6. Disposições finais

6.1. A distribuição do prêmio é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.

6.2. A simples participação no presente concurso implica total e integral reconhecimento das condições e aceitação total e irrestrita deste regulamento, bem como se presumirá a condição de que o PARTICIPANTE contemplado, ou seu responsável, não possui qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.

6.3. Os PARTICIPANTES declaram que leram, entenderam e aceitam integralmente o teor deste documento.

6.4. A HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. não tolerará condutas fraudulentas (ou tentativas), expedientes que tenham como objetivo burlar as regras ou manipular o resultado do concurso, podendo desclassificar os concorrentes sem prejuízo das sanções legais.

6.5. O presente regulamento poderá ser alterado e/ou o concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo imprevisto que esteja fora do controle da HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. e que comprometa o concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente previsto.

6.6. Excluem-se da participação no presente concurso exclusivamente cultural as pessoas jurídicas, os sócios, os funcionários, terceiros contratados e parentes dos sócios, funcionários e terceiros contratados das seguintes empresas: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. e Burson-Marsteller Brasil, agência promotora da ação.

6.7. As dúvidas, controvérsias ou situações não previstas no presente regulamento serão dirimidas por uma comissão formada por membros das empresas promotoras, de forma soberana e irrecorrível.

6.8. Os PARTICIPANTES autorizam a veiculação de seu nome, textos enviados, imagem e som de voz, gratuitamente, bem como os direitos patrimoniais de autor sobre a obra, pelo prazo de sua proteção, para utilização total ou parcial, em fotos, cartazes, filmes, spots, em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação do HOTSITE ou sites que sejam de propriedade da HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA., bem como de outras empresas que integrem o grupo ou sejam parceiras, sem que a HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. tenha que fazer quaisquer pagamentos para tanto.

6.9. A HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. não será responsabilizada por questões referentes a acesso à internet, problemas técnicos ou qualquer eventualidade que possa impedir a participação do usuário.